Data de Envio | Setor | Ato |
01/07/2013 11:11
| DP | |
26/06/2013 10:21
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1117/2013 - |
25/06/2013 16:27
| DEX | Informação nº 2251/2013 - |
17/05/2013 10:50
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 299/2013 - |
17/05/2013 10:50
| STP | Certidão de Publicação DETC nº 347/2013 - |
11/03/2013 08:32
| GCDA | |
08/03/2013 19:04
| DEX | Despacho Processual Diverso nº 187/2013 - |
15/01/2013 11:30
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 122/2013 - |
15/01/2013 11:30
| STP | Certidão de Publicação DETC nº 96/2013 - |
13/12/2012 12:29
| GCDA | |
11/12/2012 17:21
| SMPjTC | Parecer nº 19969/2012 - procedência Pedido de Rescisão. Atraso em prestação de contas como fundamento do acórdão. Não ocorrência. Procedência. |
22/11/2012 15:48
| DAT | Informação nº 1579/2012 - Resposta ao item 2 do Parecer Ministerial. Encaminhe-se à Assessoria Jurídica da DAT para emissão de Parecer. |
22/11/2012 15:48
| DAT | Parecer nº 218/2012 - Transferência voluntária. Contas julgadas regulares com ressalva e multa. Atraso na prestação. Pedido de Rescisão com pretensão liminar. Tempestividade demonstrada. Fumus boni iuris e periculum in mora evidenciados. Pela concessão da liminar e procedênc |
01/11/2012 15:23
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1418/2012 - |
30/10/2012 11:29
| SMPjTC | Parecer nº 17212/2012 - Ao relator. EMENTA. Pedido de Rescisão. Ao Relator
para saneamento. |
25/09/2012 16:25
| DAT | Parecer nº 180/2012 - Pedido de Rescisão. Instrução deficiente. Preliminar de rejeição liminar. No mérito, pela improcedência do pedido ante a impossibilidade jurídica da pretensão. |
22/08/2012 18:07
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1043/2012 - |
21/08/2012 13:33
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 12947/2012 - |